Legal

Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026

1. Quem somos

Gustavo Nóbrega Advocacia, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com escritório na Av. Paulista, 1374, São Paulo – SP, CEP 01310-100. Para dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail do escritório.

2. Quais dados coletamos

Quando você preenche o formulário de consulta neste site, coletamos:

Não coletamos dados de pagamento, documentos de identidade nem informações bancárias por meio deste formulário.

3. Como usamos seus dados

As informações fornecidas são utilizadas exclusivamente para:

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento no art. 7º, incisos I (consentimento) e V (execução de contrato ou procedimentos preliminares), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

5. Retenção dos dados

Seus dados são mantidos pelo prazo necessário para a prestação dos serviços jurídicos ou pelo prazo legal aplicável, o que for maior. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail do escritório.

7. Cookies

Este site pode utilizar cookies técnicos essenciais para o funcionamento das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica quando ocorreu a revisão mais recente. Recomendamos que você a consulte regularmente.

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